Minas: servidores do Meio Ambiente ameaçam entrar em greve

A gestão, implementação e fiscalização das políticas ambientais no Estado correm sério risco de ficarem paralisadas. O anúncio foi feito por trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), reunidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira, dia 29 de maio.

A reunião teve início na parte da manhã, porém precisou ser suspensa devido aos trabalhos de votação do Plenário da ALMG. Na parte da tarde, a audiência foi retomada.

Representados pelo Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema), os trabalhadores declararam a possibilidade de uma greve, caso suas reivindicações não sejam atendidas pelo Governo de Minas até julho. Os servidores demandam plano de carreira, recomposição salarial e novos concursos públicos para a área ambiental.

“Não tem como defender meio ambiente e território sem defender os servidores que trabalham nele”, pontuou, logo no início da discussão, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência pública.

A parlamentar argumentou que um sistema de meio ambiente fortalecido só é possível pelas mãos de servidores efetivos atuando de forma independente e autônoma. Ela mencionou a gravidade do caso da Serra do Curral, cujo parecer para licenciamento foi emitido por uma consultoria contratada. “Um parecer dando ok para uma mineradora criminosa continuar minerando”, opinou.

A defesa dos servidores foi reforçada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), para quem o momento é de ataque extremo aos defensores do meio ambiente. A deputada exemplificou com o episódio de constrangimento sofrido pela ministra Marina Silva durante reunião no Senado esta semana, amplamente noticiado pela imprensa.

Bella Gonçalves lembrou ainda que o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), ao qual Minas Gerais aderiu, prevê como contrapartida o investimento de recursos em ações de convivência com a crise climática no Estado. Para a parlamentar, o fortalecimento do Sisema deveria ser encarado como estratégico nesse contexto.

Salários baixos e carreira estagnada

A situação de desvalorização dos servidores foi apresentada na audiência pública pelo presidente do Sindsema (Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais). De acordo com Wallace Silva, a defasagem salarial da categoria em relação à inflação chega a 85%, após 11 anos sem recomposição. O sindicalista conta que, em 2012, o salário inicial da carreira de nível superior era de 4 salários-mínimos, hoje é de apenas 2.

Um número de 163 auxiliares recebem menos que um salário-mínimo. “Um dos piores salários do País. Uma vergonha, um escárnio, além de inconstitucional”, afirmou Wallace Silva. Esses trabalhadores, segundo o dirigente sindical, são aqueles que exercem as atividades mais penosas, como a plantação de mudas sob o sol e o combate a incêndios.

Em relação ao plano de carreira, um acordo do governo com os servidores, homologado pela justiça em 2016, estabeleceu sua reestruturação. Porém, a determinação não foi cumprida pelo Executivo.