Projeto de Lei quer criar política municipal de luto materno em Viçosa

Foi protocolado o Projeto de Lei (PL) nº 51/2025, pela vereadora Jamille Gomes (PT), na Câmara de Viçosa. O PL institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, que quer assegurar acolhimento humanizado às mulheres e famílias que enfrentam perdas de bebês durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida.

A medida pretende garantir suporte emocional e psicológico às famílias e atendimento mais humanizado em unidades de saúde e serviços de assistência social. De acordo com o texto, também estão previstas a promoção de campanhas de conscientização entre os profissionais da área e a criação de protocolos específicos de atendimento a serem adotados por entidades de saúde.

Segundo Jamille, muitas famílias deixam os hospitais com os braços vazios e sem qualquer orientação ou apoio institucional sobre como lidar com o luto. “É uma dor que muitas vezes é invisibilizada e silenciada, embora extremamente profunda”, afirma. Para ela, a criação de uma política pública específica é essencial para garantir o acolhimento adequado nesse momento delicado.

Jamille também cita a Lei Federal nº 14.721, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ampliou o direito à assistência psicológica para gestantes e puérperas no SUS. A lei alterou dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo o encaminhamento ao atendimento psicológico de acordo com avaliação médica. No entanto, segundo a vereadora, essa legislação ainda não é aplicada de forma efetiva em Viçosa.

O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda tramitação em outras comissões da Casa Legislativa.