Aprovado PL que cria Programa Bolsa Atleta municipal

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa Bolsa Atleta/Bolsa Técnico Municipal. O objetivo é conceder incentivos financeiros a atletas e paratletas amadores de Viçosa, valorizando sua atuação em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

O programa concederá incentivos cujos valores variam entre 15% e 100% do salário mínimo, com pagamentos mensais ou pontuais, conforme a natureza do projeto. A bolsa poderá ser concedida por até um ano, durante a preparação e participação em competições ou para cobrir despesas específicas.

Os recursos só poderão ser usados para gastos com educação, alimentação, saúde, transporte, hospedagem, inscrições, material esportivo, capacitação e participação em cursos e simpósios. O beneficiado deverá prestar contas mensalmente.

Para pleitear a bolsa, o candidato deve morar em Viçosa, estar vinculado a uma entidade reconhecida pelo Conselho Municipal de Esportes e não receber salário de entidade esportiva. É necessário apresentar um projeto esportivo e currículo com resultados recentes. Atletas escolares devem comprovar matrícula, bom desempenho e conduta adequada. Também é exigida certidão criminal negativa e estar em dia com a Justiça Desportiva.

O projeto prevê cinco categorias de bolsas: Atleta Nível Nacional, Atleta Nível Estadual, Atleta Escolar, Técnico Desportivo e Evento Esportivo. A distribuição dos recursos entre as categorias dependerá da disponibilidade orçamentária e será definida pelo Conselho Municipal de Esportes.

As despesas do programa serão custeadas com recursos do Fundo Municipal de Esporte. O número de bolsas será limitado, com base em relatório anual do Conselho de Esportes que deve indicar candidatos, modalidades e calendário de participação.

O texto também determina que a bolsa municipal não poderá ser acumulada com benefícios similares oferecidos pelos governos estadual ou federal.

Poderão ser desligados do programa atletas que não participarem das competições previstas, utilizarem os recursos de forma indevida, se mudarem de município ou descumprirem os critérios exigidos.

Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção do prefeito.