Aprovado na Câmara programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 02/2025, de autoria da vereadora Maria Prisca (PT) e coautoria de Marly Coelho (PRD), que institui o programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher". A proposta tem como objetivo incentivar ações de promoção, prevenção e cuidados com a saúde da mulher, em parceria com o setor privado.

Entre os focos do programa, está o estímulo para que empresas adotem iniciativas internas voltadas ao bem-estar das trabalhadoras, como a realização de exames periódicos, a oferta de palestras educativas e a divulgação de informações sobre direitos relacionados à saúde da mulher, sobretudo nas áreas trabalhista e previdenciária.

Poderão aderir ao programa empresas públicas, privadas e organizações sem fins lucrativos com atuação em Viçosa, por meio de inscrição voluntária. As participantes que comprovarem a execução de ao menos duas ações voltadas à saúde da mulher ao longo de um ano receberão o certificado de Empresa Amiga da Saúde da Mulher. A regulamentação sobre o processo de inscrição e entrega dos certificados será feita pela Prefeitura.

Na justificativa do projeto, Maria Prisca destacou que o programa representa um avanço significativo para a saúde da mulher no município, ao envolver o setor empresarial nesse esforço coletivo. “Ao incentivar ações preventivas e educativas nas empresas, o projeto contribui para um ambiente de trabalho mais saudável, ao mesmo tempo em que fortalece a conscientização sobre os direitos das mulheres, promovendo um cuidado integral e contínuo para a saúde feminina na cidade”, afirmou.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Ângelo Chequer (União).